Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 321, de 04 de julho de 2003

ACRESCENTA OS ARTIGOS 318-A, 318-B E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, À LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
4 de julho de 2003
Número
321
Publicação
4 de julho de 2003
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.