Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
INCLUI OS LOTEAMENTOS NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES – ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR 255/2001
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 255, de 28 de dezembro de 2001INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.