Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
ACRESCENTA OS ARTIGOS 29-A E 52-A E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 37, 318-A, 318-B, AOS ANEXOS VIII E IX, E AOS ITENS 1.1 A 1.4, DA TABELA A DO ANEXO III, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 255, de 28 de dezembro de 2001INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS