Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 504, de 26 de setembro de 2011
INSTITUI ÚNICO INDEXADOR E ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 26 de setembro de 2011
- Número
- 504
- Publicação
- 26 de setembro de 2011
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 255, de 28 de dezembro de 2001INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS