Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 25, de 10 de março de 1995ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 279, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 24.02.1995 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA)
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 26, de 10 de março de 1995ACRESCENTA AO ARTIGO 120, DA LEI COMPLEMENTAR N.18 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), UM INCISO, COM AS ALÍNEAS "a", "b", "c" e "d", BEM COMO PARÁGRAFOS AOS SEUS ARTIGOS 85 E 137
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 28, de 23 de março de 1995ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 80, INCISO III, LETRA "e" DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA) O PARÁGRAFO ABAIXO
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 35, de 22 de junho de 1995DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º, DO ARTIGO 80, DA LEI COMPLEMENTAR N.18, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA)
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 39, de 23 de agosto de 1995ALTERA ORDINAL DE PARÁGRAFO E INSTITUI OUTRO, SUBSEQUENTE, AO ARTIGO 191, DA LEI COMPLEMENTAR N. 18, DE 24.02.95
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 50, de 08 de dezembro de 1995DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 279, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 64, de 23 de abril de 1996ALTERA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 2º E 3º, DO ARIGO 117, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA)
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 71, de 08 de agosto de 1996DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/95, DE 24.02.95
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 107, de 22 de agosto de 1997ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 138, DA LEI COMPLEMENTAR N. 18 DE 24.02.95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 122, de 22 de janeiro de 1998ACRESCE INCISO AO §1º, DO ARTIGO 117, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 18/95, DE 24.02.95 ("ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE ARTUR NOGUEIRA")
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 123, de 22 de janeiro de 1998ACRESCE ÍTEM À ALÍNEA "B", DO INCISO I, DO ARTIGO 130, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 18/95 ("ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA")
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 242, de 22 de junho de 2001ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 272, de 29 de maio de 2002ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.995, NOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 284, de 18 de setembro de 2002ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.995, NO DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 440, de 19 de março de 2007ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.995, NOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 444, de 27 de abril de 2007ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.995, NOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 450, de 03 de julho de 2007ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.995, NO DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 476, de 07 de outubro de 2009AUMENTA VAGAS, ALTERA REFERÊNCIAS SALARIAIS, REGULAMENTA CARGA HORÁRIA, ALTERA NOMENCLATURA, CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 498, de 21 de março de 2011DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-GESTANTE, PREVISTA NO INCISO XVIII, DO ART. 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA INDIRETA E DA CÂMARA MUNICIPAL E DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI E X DO ARTIGO 20 DA LC 392/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 533, de 01 de março de 2013ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 18, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.995, NOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 607, de 22 de junho de 2017ACRESCENTA O ARTIGO 137-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, NOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 683, de 18 de agosto de 2022ALTERA DISPOSITIVO DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 116 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/1995 QUE CONSOLIDOU O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 686, de 20 de setembro de 2022ALTERA DISPOSITIVO DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 135 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 18/1995 QUE CONSOLIDOU O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 699, de 28 de junho de 2023ALTERA O ARTIGO 124 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 18/1995 QUE CONSOLIDOU O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 716, de 14 de dezembro de 2023DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 18/1995 QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 720, de 21 de março de 2024INCLUI O ARTIGO 135-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/1995 QUE CONSOLIDOU O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 722, de 28 de março de 2024ACRESCENTA O PARÁGRAFO 7º AO ARTIGO 135-A DA LEI COMPLEMENTAR N.º 18, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 725, de 26 de abril de 2024ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 116, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 683/2022, ACRESCENTA OS ARTIGOS 116-A E 116-B À LEI COMPLEMENTAR N.º 18, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, PARA INSERIR CRITÉRIOS OBJETIVOS AO MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 743, de 23 de maio de 2025DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 120, INCISO I, ALÍNEA "D", DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 753, de 11 de setembro de 2025DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 173 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 18 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 758, de 22 de outubro de 2025DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 117 E 118, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 18 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, 'ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 771, de 17 de abril de 2026DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 163 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 18, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS