Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 28, de 23 de março de 1995
ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 80, INCISO III, LETRA "e" DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA) O PARÁGRAFO ABAIXO
- Data
- 23 de março de 1995
- Número
- 28
- Publicação
- 23 de março de 1995
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 18, de 24 de fevereiro de 1995DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS