Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 39, de 23 de agosto de 1995
ALTERA ORDINAL DE PARÁGRAFO E INSTITUI OUTRO, SUBSEQUENTE, AO ARTIGO 191, DA LEI COMPLEMENTAR N. 18, DE 24.02.95
- Data
- 23 de agosto de 1995
- Número
- 39
- Publicação
- 23 de agosto de 1995
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 18, de 24 de fevereiro de 1995DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS