Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
AUMENTA VAGAS, ALTERA REFERÊNCIAS SALARIAIS, REGULAMENTA CARGA HORÁRIA, ALTERA NOMENCLATURA, CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 18, de 24 de fevereiro de 1995DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 484, de 19 de abril de 2010AUMENTA VAGAS, CRIA CARGOS, ALTERA REFERÊNCIAS E NOMENCLATURA, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LC 476, DE 07 DE OUTUBRO DE 2.009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS