Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 279, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 18, de 24 de fevereiro de 1995DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 63, de 11 de abril de 1996DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 50, DE 08.12.1995