Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 63, de 11 de abril de 1996

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 50, DE 08.12.1995

Data
11 de abril de 1996
Número
63
Publicação
11 de abril de 1996
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.