Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 63, de 11 de abril de 1996
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 50, DE 08.12.1995
- Data
- 11 de abril de 1996
- Número
- 63
- Publicação
- 11 de abril de 1996
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 50, de 08 de dezembro de 1995DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 279, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS