Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 107, de 22 de agosto de 1997
ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 138, DA LEI COMPLEMENTAR N. 18 DE 24.02.95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 22 de agosto de 1997
- Número
- 107
- Publicação
- 22 de agosto de 1997
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 18, de 24 de fevereiro de 1995DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS