Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 122, de 22 de janeiro de 1998
ACRESCE INCISO AO §1º, DO ARTIGO 117, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 18/95, DE 24.02.95 ("ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE ARTUR NOGUEIRA")
- Data
- 22 de janeiro de 1998
- Número
- 122
- Publicação
- 22 de janeiro de 1998
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 18, de 24 de fevereiro de 1995DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS