Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 607, de 22 de junho de 2017
ACRESCENTA O ARTIGO 137-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, NOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 22 de junho de 2017
- Número
- 607
- Publicação
- 22 de junho de 2017
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 18, de 24 de fevereiro de 1995DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS