Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
ACRESCENTA AO ARTIGO 120, DA LEI COMPLEMENTAR N.18 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), UM INCISO, COM AS ALÍNEAS "a", "b", "c" e "d", BEM COMO PARÁGRAFOS AOS SEUS ARTIGOS 85 E 137
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 18, de 24 de fevereiro de 1995DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS