Legislação municipal · São Lourenço do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Lourenço d’Oeste/SC, decorrente de transferência do Estado ao Fundo Municipal de Saúde.
Dispõe sobre a garantia de atendimento e acesso prioritário aos serviços públicos de saúde, em igualdade de condições, às pessoas que especifica, no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste.
Declara de Utilidade Pública o Leo Clube Ômega de São Lourenço do Oeste.
Altera a Lei Complementar nº 283, de 20 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.141, de 23 de dezembro de 2013, que institui e regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Apicultores e Meliponicultores de São Lourenco.
Conceder férias, pelo período de 08 a 22 de junho de 2026, a servidora municipal Kelly Suzana Spenassato
Denomina vias públicas localizadas nos Loteamentos Costa e Green Valle.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento programa de 2026, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 265, de 20 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Código de Edificações do Município".
Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979, concede remissão de tributo na forma que identifica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de enfrentamento ao feminicídio no Município de São Lourenço do Oeste.
Dispõe sobre a nomeação de servidora para cargo comissionado na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município ao Senador da República Esperidião Amin Helou.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 80, de 16 de março de 2007.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades.
Autoriza a Câmara Municipal a proceder à doação de veículo automotor de sua propriedade ao Município, para utilização pela Secretaria Municipal de Saúde.
Anula o LOTE 01 do Processo Administrativo nº 008/2026, Dispensa de Licitação nº 006/2026.
Cria programa de cooperação entre o Município de São Lourenço do Oeste e a Câmara de Dirigentes Lojistas de São Lourenço do Oeste - CDL, e dá outras providências.
Cria programa de cooperação entre o Município de São Lourenço do Oeste e a ACISLO - Associação Empresarial e Cultural de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h47 · Norma mais recente da lista: 01/07/2026