Legislação municipal · São Lourenço do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.764, de 21 de junho de 2023.
Designa agente de contratação e responsável pelo patrimônio da Câmara de Municipal e atribui Adicional de Responsabilidade.
Dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa da Autarquia Municipal denominada “Instituto Cultural de São Lourenço”, criada pela Lei Complementar nº 81, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.
Autoriza a doação e baixa de bens do patrimônio municipal para a Associação dos Moradores de Lageado Antunes.
Atribui denominação à Unidade Básica de Saúde - Porte II, localizada na Rua Gílio Rezzieri, bairro Centro.
Revoga o Processo Administrativo nº 006/2026, Dispensa de Licitação nº 004/2026.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.620, de 26 de agosto de 2021.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2011.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento programa de 2026, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a 2ª Feira de Páscoa, em parceria com a ACISLO e CDL-SLO, no período de 31 de março a 03 de abril de 2026.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento programa de 2026, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento programa de 2026, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal e a Procuradoria Geral do Município a firmar novo acordo judicial com a empresa Conxap Construtora Ltda. e William Gediel Laguna, e dá outras providências.
Autoriza os chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo a conceder reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 367, de 02 de julho de 2025.
Homologa resultado final da classificação do processo seletivo nº 001/2026.
Aprova o projeto do Loteamento Green Vale, com área de 89.435,97 m², e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades.
Dispõe sobre a homologação do resultado das eleições dos Programas Parlamento Jovem e Executivo Mirim do município de São Lourenço do Oeste, para a legislatura e o mandato de 2026.
Dispõe sobre a homologação dos candidatos a eleição dos Programas Parlamento Jovem e Executivo Mirim do município de São Lourenço do Oeste para a legislatura e o mandato 2026.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h54 · Norma mais recente da lista: 15/04/2026