Legislação municipal · São Lourenço do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Complementar nº 265, de 20 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Código de Edificações do Município.
Dispõe sobre alteração da Lei n° 581 de 23 de dezembro de 1988, que institui o imposto sobre a transmissão "inter-vivos" de bens imóveis – ITBI.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2027.
Institui a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.110, de 21 de agosto de 2013.
Altera a Lei nº 1.111, de 18 de novembro de 1997, que “Declara de utilidade pública o Esporte Clube Vasco de Novo Guaporé”.
Atribui denominação ao estádio municipal localizado na Linha Santa Clara.
Altera a Lei nº 2.650, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o procedimento e critérios para denominação de logradouros, monumentos e edificações públicas no município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.
Reformula o Programa de Reforma de Moradias às famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Instaura Processo Administrativo relativo as contas do Município de São Lourenço do Oeste, exercício de 2025.
Conceder férias, pelo período de 13 a 27 de outubro de 2026, à servidora municipal Tatiane Lussani Dal Pont
Conceder férias, pelo período de 13 a 27 de outubro de 2026, à servidora municipal Marlene de Fátima Ayres Bauermann
Altera a Lei Complementar nº 259, de 27 de abril de 2020.
Altera dispositivos da Resolução n° 237, de 1º de setembro de 2026, que alterou a Resolução nº 223, de 07 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Conceder férias, pelo período de 01 a 15 de outubro de 2026, a servidora municipal Samara Graciolli
Conceder férias, pelo período de 01 a 15 de outubro de 2026, ao servidor municipal Éderson Hermann
Institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência e Agressão contra Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste.
Autoriza a doação de veículo ao Corpo de Bombeiros Militar de São Lourenço do Oeste.
Estabelece Regime Individual de Trabalho, em caráter excepcional, à servidora Tatiane Lussani Dal Pont, ocupante do cargo de Agente de Contratação.
Dispõe sobre a instituição do Regime Individual de Trabalho, em caráter excepcional, para servidores da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste que estejam matriculados em cursos de pós-graduação, mestrado ou doutorado.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 21h59 · Norma mais recente da lista: 11/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026