Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC)
Altera a Lei nº 2.650, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o procedimento e critérios para denominação de logradouros, monumentos e edificações públicas no município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2026
Autoria: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Sancionada no dia 07/10/2026 - Publicada no Diário Oficial do Municípios de SC, no dia 08/10/2026.