Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2027.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2026
Autoria: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Sancionada no dia 27/10/2026 - Publicada no Diário Oficial do Municípios de SC, no dia 28/10/2026.