Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC)
Institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência e Agressão contra Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 2026
Autores: Altair Borges, Jader Gabriel Ioris, João Carlos Suldowski, Sabino Zilli
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Sancionada no dia 17/09/2026 - Publicada no Diário Oficial do Municípios de SC, no dia 18/09/2026.