Legislação municipal · São Lourenço do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a doação de veículo ao Corpo de Bombeiros Militar de São Lourenço do Oeste.
Estabelece Regime Individual de Trabalho, em caráter excepcional, à servidora Tatiane Lussani Dal Pont, ocupante do cargo de Agente de Contratação.
Dispõe sobre a instituição do Regime Individual de Trabalho, em caráter excepcional, para servidores da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste que estejam matriculados em cursos de pós-graduação, mestrado ou doutorado.
Cria cargos, vagas e altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005.
Altera a Lei Complementar nº 367, de 02 de julho de 2025.
Dispõe sobre a elaboração do terceiro livro da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, no âmbito do Programa Resgate Histórico.
Conceder ao Servidor Público Municipal Edisson Ari Piletti, ocupante do cargo efetivo de Contador, matrícula nº 200028/1, carga horária 30 (trinta) horas semanais, Gratificação por Grau de Instrução de 10% (dez por cento), incidente sobre o seu vencimento, por ter apresentado Certificado de Conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização.
Declara a aquisição da estabilidade funcional do servidor Edisson Ari Piletti, ocupante do cargo efetivo de Contador da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Autoriza a doação dos materiais a serem retirados do Centro Esportivo Municipal, em virtude de sua reforma, para entidades municipais sem fins lucrativos.
Aprova o projeto do Loteamento Klein, com área de 77.494,82m².
Institui o Sistema Municipal de Videomonitoramento e Monitoramento Inteligente, regulamenta a instalação e utilização de câmeras de segurança.
Ratifica a terceira alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA.
Altera a Lei Complementar nº 388, de 08 de abril de 2026.
Altera dispositivos da Resolução n° 223, de 07 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Conceder férias, pelo período de 01 a 15 de setembro de 2026, à servidora municipal Daniela Cristina Puerari
Altera a Lei Complementar nº 283, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Designar o servidor Senhor Éderson Hermann, inscrito na OAB/SC sob o nº 53059, ocupante do cargo de Secretário Executivo, para acumular, sem ônus para o erário público, as funções de Procurador da Câmara Municipal, exceto a representação judicial, durante os períodos de férias, licenças e demais afastamentos da servidora titular do cargo.
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Poder Legislativo Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Regulamenta a elaboração do Plano de Contratações Anual – PCA, previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste/SC.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h15 · Norma mais recente da lista: 17/09/2026