Legislação municipal · São Lourenço do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Resolução n° 218, de 18 de abril de 2023, que Regulamenta a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Poder Legislativo do município de São Lourenço do Oeste/SC.
Regulamenta o procedimento de contratação direta por dispensa de licitação, previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste/SC.
Declara de utilidade pública ao Centro de Tradições Gaúchas e Culturais Amizades Sem Fronteiras.
Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bem imóvel de propriedade dos Sres. João Alfredo Silveira e Angela Maria Thome Silveira.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas provenientes da implantação do Programa Educacional Bombeiro Mirim, na rede pública municipal de ensino.
Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005.
Dispõe sobre as regras e vedações aplicáveis aos Agentes Públicos da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste às eleições gerais de 2026.
Conceder férias, pelo período de 17 a 31 de agosto de 2026, a servidora municipal Scheila Cristiane Grefin
Conceder férias, pelo período de 17 a 31 de agosto de 2026, ao servidor municipal Fábio Henrique Regert
Conceder férias, pelo período de 11 a 25 de agosto de 2026, ao servidor municipal Édisson Ari Piletti
Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bem imóvel de propriedade do Estado de Santa Catarina.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de São Lourenço do Oeste e Novo Horizonte.
Institui o sistema de estacionamento rotativo pago, denominado Zona Azul, nas vias e logradouros públicos do município de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar área de propriedade Município com área de propriedade de Domingos Bombassaro e Teresinha Verona Bombassaro.
Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bem imóvel de propriedade do Sr. Nedi Zucchi.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas provenientes do cerimonial de formatura dos alunos da rede pública municipal de ensino abrangidos pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.144, de 27 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a destinação dos honorários de sucumbência nos feitos judiciais em que figuram como parte o Município de São Lourenço do Oeste, o Fundo Municipal de Saúde e autarquias do Município e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a realizar a abertura de crédito suplementar – anulação de dotação no orçamento programa de 2026, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a organizações da sociedade civil para o triênio 2026-2028.
Institui o hino e a logomarca do Projeto Aprender a Empreender.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h40 · Norma mais recente da lista: 13/08/2026