Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas provenientes da implantação do Programa Educacional Bombeiro Mirim, na rede pública municipal de ensino.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de julho de 2026
Autoria: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Sancionada no dia 11/08/2026 - Publicada no Diário Oficial do Municípios de SC, no dia 13/08/2026.