Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a organizações da sociedade civil para o triênio 2026-2028.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Sancionada no dia 01/07/2026 - Publicada no Diário Oficial do Municípios de SC, no dia 02/07/2026.