Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC)
Reformula o Programa de Reforma de Moradias às famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de agosto de 2026
Autoria: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Sancionada no dia 07/10/2026 - Publicada no Diário Oficial do Municípios de SC, no dia 08/10/2026.