Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC)
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 367, de 02 de julho de 2025.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2026
Autoria: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Sancionada no dia 23/03/2026 - Publicada no Diário Oficial do Municípios de SC na mesma data.