Legislação municipal · São Lourenço do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova o Parecer Prévio nº 165/2025, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo nº TCE-PCP 25/00079087, relativo às contas do exercício de 2024 do Município de São Lourenço do Oeste/SC.
Dispõe sobre desafetação e autoriza a doação de bem imóvel para a Sociedade Rural do Noroeste de Santa Catarina (SRNSC).
Altera a Lei nº 2.938, de 21 de outubro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026.
Altera a Lei nº 2.938, de 21 de outubro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026.
Designar os servidores públicos municipais lotados na Câmara Municipal, a seguir relacionados, para comporem a Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Público de Títulos, aberto pelo Edital nº 001, de 12 de fevereiro de 2026, destinado à admissão de estagiários, na modalidade de estágio não obrigatório, para alunos do Ensino Médio, para o ano letivo de 2026, no âmbito da Câmara Municipal
Estabelecer as normas relativas ao processo eleitoral para a Câmara Mirim e o Executivo Mirim do município de São Lourenço do Oeste, estado de Santa Catarina, para a 15ª legislatura e o 7º mandato, compreendendo o exercício de 2026.
Declaração de Utilidade Pública à Associação São Lourenço Futsal Feminino.
Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.
Alterar o caput do art. 1º da Portaria nº 394, de 08 de novembro de 2023.
Dispõe sobre o repasse financeiro a Federação de Câmaras de Vereadores de Santa Catarina - UVESC, para o exercício financeiro 2026.
Estabelece o calendário de pagamentos de fornecedores e servidores públicos municipais para o exercício de 2026.
Designa servidor para exercer cumulativamente e temporariamente o cargo de procurado.
Autoriza o Município de Vitorino/PR, a pavimentar via de circulação que identifica e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.374, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parte do transporte de alunos do ensino superior.
Altera a Lei Complementar nº 325, de 11 de maio de 2023.
Altera a Lei Complementar nº 85, de 08 de outubro de 2007, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender necessidade de excepcional interesse público do Instituto Cultural de São Lourenço e do Comitê Desportivo Municipal, em regime jurídico especial e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 367, de 02 de julho de 2025.
Dispõe sobre a concessão de isenção de contribuição de melhoria aos proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores, a qualquer título, dos bens imóveis beneficiados pela realização de pavimentação asfáltica que identifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2025, e dá outras providências.
Altera o art. 23 da Lei Orgânica do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h13 · Norma mais recente da lista: 27/02/2026