Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC)
Altera a Lei Complementar nº 367, de 02 de julho de 2025.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2025
Autoria: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Sancionada no dia 23/12/2025 - Publicada no Diário Oficial do Municípios de SC na mesma data.