Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC)
Altera o art. 23 da Lei Orgânica do Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de novembro de 2025
Autores: Altair Borges, Cesar Luiz Piran, Edison Demarchi, Jader Gabriel Ioris, João Carlos Suldowski, Julcemir Bombassaro, Sabino Zilli
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Promulgada no dia 16/12/2025 - Publicada no Diário Oficial do Municípios de SC, no dia 17/12/2025.