Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC)
Estabelecer as normas relativas ao processo eleitoral para a Câmara Mirim e o Executivo Mirim do município de São Lourenço do Oeste, estado de Santa Catarina, para a 15ª legislatura e o 7º mandato, compreendendo o exercício de 2026.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.