Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de fevereiro de 2026
Autoria: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Sancionada no dia 18/03/2026 - Publicada no Diário Oficial do Municípios de SC na mesma data.