Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Lourenço d’Oeste/SC, decorrente de transferência do Estado ao Fundo Municipal de Saúde.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Sancionada no dia 01/07/2026 - Publicada no Diário Oficial do Municípios de SC, no dia 02/07/2026.