Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC)
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.141, de 23 de dezembro de 2013, que institui e regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de abril de 2026
Autoria: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Sancionada no dia 02/06/2026 - Publicada no Diário Oficial do Municípios de SC na mesma data.