Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio do coronavírus (COVID-19), sobre medidas de contingenciamento com a suspensão de despesas com pagamentos ou ressarcimentos de diárias, passagens e ajuda de custos para cursos presenciais, aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itapoá/SC.
Nomeia cargo de Comissão de Assessora Parlamentar.
Exonera cargo em Comissão de Assessor Parlamentar
Estabelece o marco temporal da virada do físico para o digital na produção documental do Setor de Compras e Almoxarifado da Câmara Municipal de Itapoá.
Dispõe sobre os processos digitais de admissões e exonerações de servidores realizados pelo Setor de Recursos Humanos, no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar ações em conjunto com a Caixa Econômica Federal, como medidas preventivas e de enfrentamento dos efeitos do Covid-19, durante o programa Auxílio Emergencial de 2021.
Transfere o Feriado Nacional de Tiradentes, comemorado no dia 21 de abril de 2021, para o dia 23 de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá/SC.
Estabelece o marco temporário da virada da produção documental física para a digital no Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Itapoá.
Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Itapoá.
Altera a Lei Municipal n. 814, de 22 de outubro de 2018, que autoriza o Município de Itapoá a firmar convênio visando à cooperação financeira para aplicabilidade dos recursos de cota de contribuição voluntária.
Institui Luto Oficial de três dias nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá.
Dispõe sobre a regulamentação e o controle documental nas requisições por formulário eletrônico nos processos administrativos e legislativos no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá/SC.
Denomina via pública localizada no bairro Itapema do Norte como Travessa Dailton José Grassi, no Município de Itapoá/SC.
Dispõe sobre a desafetação de ruas do Município de Itapoá e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo de Itapoá a adquirir e fornecer os materiais para a execução da obra das cabeceiras da ponte sobre o Rio Bom Futuro na divisa dos municípios de Garuva e Itapoá e dá outras providências.
EXONERA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio do coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá-SC
Dispõe sobre Progressão Automática, do Padrão de Vencimento de Servidora.
Fica alterada a Portaria nº 234 de 27 de Janeiro de 2021
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h27 · Norma mais recente da lista: 03/05/2021