Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar ações em conjunto com a Caixa Econômica Federal, como medidas preventivas e de enfrentamento dos efeitos do Covid-19, durante o programa Auxílio Emergencial de 2021.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 2021
Autoria: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 3489/2021