Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio do coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá-SC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Legislativo nº 177, de 14 de julho de 2021Altera o Decreto Legislativo nº 167/2021, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio do coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá-SC.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 3457/2021