Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Transfere o Feriado Nacional de Tiradentes, comemorado no dia 21 de abril de 2021, para o dia 23 de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá/SC.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 3476/2021