Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o cargo temporário de excepcional interesse público: Agente de Fiscalização Temporária, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização da divulgação dos cronogramas das atividades que serão realizadas pela Secretaria de Obras e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais por superávit financeiro do exercício anterior
Dispõe sobre a denominação do Parque Linear, localizado no Bairro Itapoá, Centro.
Dispõe sobre sistemas de captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais para fins não potáveis nas edificações do poder público e privado e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 008, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Adia para 10 de dezembro a sessão solene em comemoração ao 32º aniversário de emancipação do Município de Itapoá no ano de 2021 em virtude da pandemia do Covid-19.
Altera a Lei Municipal nº 71, de 03 de novembro de 1994, que institui o Código Tributário municipal de Itapoá-SC.
Estabelece a nomeação do Pregoeiro Oficial e composição da Equipe de Apoio para atuarem em licitações na modalidade de Pregão Presencial ou Eletrônico, no âmbito do Poder Legislativo de Itapoá.
Estabelece a nomeação da Comissão Permanente de Licitações, no âmbito do Poder Legislativo de Itapoá.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.
Determina, nos termos dos artigo 33, inciso XV e artigo 137 do Regimento Interno do Poder Legislativo de Itapoá/SC, o arquivamento dos Projetos de Lei propostos na legislatura anterior, sem deliberação plenária até 31 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre a ratificação do Termo de Baixa Definitivo nº 01/2021 da Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Itapoá.
Nomeia cargo em comissão de assessora da Mesa Diretora
Decreta ponto facultativo nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021 nas dependências da Câmara de Vereadores de Itapoá.
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio do coronavírus (COVID-19), bem como define medidas de contingenciamento com a suspensão de despesas com pagamentos ou ressarcimentos de diárias, passagens e ajuda de custos para cursos presenciais, aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itapoá/SC.
Adia para outubro a Sessão Solene de entrega do prêmio “Mulher Destaque” no ano de 2021 em virtude da pandemia do Covid-19.
Nomeia membros para integrarem a Comissão Individual para Avaliação de Desempenho do Servidor em Estágio Probatório.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 041, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Itapoá, e adota outras providências, atendendo a determinação do art. 9º, §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Altera a Lei Complementar Municipal Nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h29 · Norma mais recente da lista: 25/03/2021