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Congresso

Câmara Municipal de Itapoá (SC)

Decreto Legislativo nº 166, de 19 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre a ratificação do Termo de Baixa Definitivo nº 01/2021 da Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Itapoá.

Data
19 de fevereiro de 2021
Número
166
Publicação
22 de fevereiro de 2021 · DOM/SC
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • ratificação do termo de baixa definitivo

Observações da casa

Publicado no DOM/SC edição 3419/2021