Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Dispõe sobre sistemas de captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais para fins não potáveis nas edificações do poder público e privado e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2021
Autoria: Ivan da Luz
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 3449/2021.