Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio do coronavírus (COVID-19), bem como define medidas de contingenciamento com a suspensão de despesas com pagamentos ou ressarcimentos de diárias, passagens e ajuda de custos para cursos presenciais, aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itapoá/SC.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 3407/2021