Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Cria o cargo temporário de excepcional interesse público: Agente de Fiscalização Temporária, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 2021
Autoria: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 105, de 16 de junho de 2021Altera a Lei Complementar no 103, de 25 de março de 2021, que cria o cargo temporário de excepcional interesse público: Agente de Fiscalização Temporária, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 160, de 20 de dezembro de 2023Cria o cargo temporário de excepcional interesse público Orientador de Posturas, no Município de Itapoá, e dá outras providência
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 3456/2021.