Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Cria o cargo temporário de excepcional interesse público Orientador de Posturas, no Município de Itapoá, e dá outras providência
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2023
Autoria: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 103, de 25 de março de 2021Cria o cargo temporário de excepcional interesse público: Agente de Fiscalização Temporária, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número da publicação do DOM: Nº 5448630