Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Altera a Lei Complementar no 103, de 25 de março de 2021, que cria o cargo temporário de excepcional interesse público: Agente de Fiscalização Temporária, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 2021
Autoria: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 103, de 25 de março de 2021Cria o cargo temporário de excepcional interesse público: Agente de Fiscalização Temporária, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 3545/2021.