Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Dispõe sobre a autorização da divulgação dos cronogramas das atividades que serão realizadas pela Secretaria de Obras e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2021
Autoria: Ezequiel Andrad'S
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 3456/2021.