Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Férias à Servidora Ana Paula Kogg Stephani.
Concede Férias À Servidora Karolina Vitorino.
Institui no Calendário Municipal o dia da “Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher”.
Institui o Programa JURO ZERO ITAPOÁ.
Altera a Lei Municipal nº 042, de 18 de setembro de 2001, que dá denominação à via pública.
Altera o Decreto Legislativo no 170/2021, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio do coronavírus (COVID-19), sobre medidas de contingenciamento com a suspensão de despesas com pagamentos ou ressarcimentos de diárias, passagens e ajuda de custos para cursos presenciais, aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itapoá/SC.
DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ.
Dispõe sobre a doação de sucatas para entidades beneficentes e filantrópicas e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Pontal do Norte
Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, em conformidade com o disposto no artigo 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal de 1988.
Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS – no âmbito do município de Itapoá e dá outras providências.
Autoriza o Município de Itapoá, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, a afiliar-se a Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo - ANSEDITUR.
Designa servidores responsáveis pela administração da conta de email oficial da Câmara Municipal de Itapoá, para assinatura digital.
Declara como Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Autista de Itapoá (AMA) no Município de Itapoá/SC.
Dispõe sobre a denominação da ponte localizada na Estrada José Alves.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais por superávit financeiro do exercício anterior.
Altera a Lei Complementar Municipal n. 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.
Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Itapoá.
Estabelece o marco temporal da virada do físico para o digital na produção documental do Setor de Patrimônio da Câmara Municipal de Itapoá.
Nomeia cargo de Comissão de Assessora Parlamentar.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h03 · Norma mais recente da lista: 28/05/2021