Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Dispõe sobre a doação de sucatas para entidades beneficentes e filantrópicas e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 2021
Autoria: Sargento Stoklosa
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 3514/2021.