Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar no 103, de 25 de março de 2021, que cria o cargo temporário de excepcional interesse público: Agente de Fiscalização Temporária, e dá outras providências.
Designa membros para integrarem a “Procuradoria Especial da Mulher”, instituída pela Resolução n. 21/2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais por anulação parcial de dotação.
Estabelece diretrizes para simplificação dos procedimentos para abertura e registro de negócios no município de Itapoá e dá outras providências.
Designa membros para integrarem a Comissão Especial para revisão da Lei Orgânica do Município de Itapoá/SC a qual é instituída pela Resolução n. 03/2021.
Designa membros para integrarem a “Comissão Especial para revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá/SC, a qual é instituída pela Resolução nº 02/2021.
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para revisão da Lei Orgânica do Município de Itapoá/SC.
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá/SC.
Dispõe sobre afastamento preventivo de servidor como medida cautelar e conforme processo administrativo disciplinar n. 01/2021, e dá outras providências
Estabelece procedimentos para aquisição de bens, serviços ou realização de obras, mediante contratação direta por dispensa de licitação, nos casos enquadrados nos incisos I e II do artigo 75 da Lei 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá.
Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC nos dias 03 e 04 de junho de 2021.
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui e regulamenta o Programa de Teletrabalho para Servidores da Câmara Municipal de Itapoá (SC), nos termos e condições de adesão e de manutenção ao Programa definidos na presente Resolução e dá outras providências.
Certifica o reconhecimento de Utilidade Pública à Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Itapoá (APAE), no âmbito do Município de Itapoá/SC.
Certifica o reconhecimento de Utilidade Pública à “Associação Protetora dos Animais Desamparados – Patinhas Abandonadas”, no âmbito do Município de Itapoá/SC.
Certifica o reconhecimento de Utilidade Pública à Associação Esportiva e Paradesportiva de Itapoá (ASEPI), no âmbito do Município de Itapoá/SC.
Certifica o reconhecimento de Utilidade Pública à Associação de Defesa e Educação Ambiental (ADEA), no âmbito do Município de Itapoá/SC.
Concede Férias à Servidora Leonice Marli Riskowski.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h50 · Norma mais recente da lista: 17/06/2021