Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá/SC.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2021
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria nº 270, de 10 de junho de 2021Designa membros para integrarem a “Comissão Especial para revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá/SC, a qual é instituída pela Resolução nº 02/2021.
Norma correlata
Portaria nº 280, de 06 de julho de 2021Designa membro para integrar a Comissão Especial para Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá/SC e Comissão Especial para Revisão da Lei Orgânica do Município de Itapoá/SC a qual foram instituídas pelas Resoluções n. 02/2021 e n.03/2021.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 3527/2021