Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Designa membros para integrarem a “Procuradoria Especial da Mulher”, instituída pela Resolução n. 21/2020.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 21, de 19 de agosto de 2020Dispõe sobre a criação da “Procuradoria Especial da Mulher” na Câmara de Vereadores de Itapoá/SC.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 3533/2021